SÃO LUÍS AINDA NÃO ATUALIZOU LEI DE ZONEAMENTO E JÁ SENTE OS EFEITOS DA DEMORA

A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís é um debate que se arrasta há mais de dois anos e revela um desafio estrutural para a capital. Desde que a minut...

A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís é um debate que se arrasta há mais de dois anos e revela um desafio estrutural para a capital. Desde que a minuta elaborada pela prefeitura foi apresentada ao Conselho da Cidade (Concid), em agosto de 2023, o processo avança lentamente por exigir deliberação de um colegiado heterogêneo, com representantes que nem sempre têm formação técnica para discutir parâmetros urbanísticos complexos, como determina o Estatuto da Cidade. Enquanto São Luís permanece sob uma legislação de 1992, cidades vizinhas — como Imperatriz e São José de Ribamar — já concluíram suas atualizações, dando clareza ao crescimento urbano e desenvolvimento de todos os setores da sociedade. A diferença de ritmo acende um alerta: a capital está ficando para trás no ordenamento do próprio território. São Luís ainda não atualizou lei de zoneamento e já sente os efeitos da demora Assessoria Sinduscon MA O descompasso entre a minuta proposta e a cidade real A crítica mais recorrente entre arquitetos urbanistas e setores ligados à construção civil é que o texto apresentado pela prefeitura não corresponderia à dinâmica urbana atual de são luís. a minuta adotaria parâmetros usados em grandes metrópoles, com densidade, mobilidade e padrões econômicos completamente diferentes dos da capital maranhense. O arquiteto e consultor do Sinduscon-MA, Roberto Furtado, sintetiza o problema: “A proposta importa modelos de cidades que não se parecem com a nossa. São Luís tem outra escala, outro comportamento urbano e outra realidade econômica. Isso pode distorcer o crescimento e encarecer a moradia.” Um dos pontos mais sensíveis é o gabarito. Hoje, a legislação vigente permite construções de até 12 pavimentos úteis— regra que ajudou a organizar a expansão de bairros inteiros nas últimas três décadas. A nova minuta reduz essa possibilidade e estabelece pagamento para pavimentos extras, o que deve aumentar o custo do metro quadrado e deslocar empreendimentos para áreas mais distantes, onde os terrenos são mais baratos. A comparação com municípios que já revisaram suas leis ajuda a entender o tamanho do desafio. Em Imperatriz, por exemplo, a mudança trouxe impacto direto. O presidente do Sinduscon local, Richard Seba, afirma: “Com a lei modernizada, ganhamos clareza e previsibilidade. Isso melhora o licenciamento, atrai investimentos e garante uma ocupação urbana mais equilibrada.” Para o setor produtivo de São Luís, os efeitos da indefinição já aparecem no dia a dia. Custos sobem, projetos atrasam e a tomada de decisão fica mais lenta. O diretor da Ergus, Gustavo Palácio, reforça: “Quando a lei não acompanha a cidade, o mercado perde segurança. Isso chega ao preço final e impacta diretamente o consumidor”. Agora, a expectativa se volta para as audiências públicas, etapa decisiva para ajustar o texto antes da votação na Câmara Municipal. É nesse momento que São Luís terá de decidir se quer uma legislação alinhada ao seu território — ou se continuará presa a um modelo que já não responde às necessidades da capital.